Em uma ação inovadora, um vereador da cidade de São Caetano do Sul – São Paulo, criou um projeto de lei que visa promover a geração e incentivo de energia solar no município. De acordo com seu texto, a prefeitura deverá criar programas e ações que incentivem a auto geração de energia elétrica, a aprovação para utilização de energia renovável será cedida pelo Conselho Municipal de Urbanismo.

Segundo a proposta, deverão ser usadas apenas fontes de energia completamente renováveis, através do uso de painéis de capação de luz solar instalação dos equipamentos para geração de energia solar e reuso de água deverá seguir um regimento específico, a qual poderá ser considerada como área não computável para fins de permeabilidade do solo. Contudo, a empresa ou munícipe que aderir ao programa, deverá produzir, no mínimo, 5% da eletricidade utilizada no imóvel.

De acordo com Ubiratan Figueiredo, o uso de fontes energéticas renováveis é primordial para a sustentabilidade do nosso planeta, “A energia elétrica renovável é uma solução viável e já é realidade nos estados de Goiás, Pernambuco, São Paulo e Minas Gerais.”

Em outra declaração o parlamentar explica: “O Brasil é um dos países que mais produzem energia de fontes renováveis, mas temos a capacidade de fazer ainda mais.” E argumenta: “Dentre as fontes de energia renovável que se destacam para a utilização doméstica nas grandes cidades, a energia fotovoltaica, de luz solar, tem uma possibilidade cada vez maior de aplicação, visto que seu custo está reduzindo. Está na hora de as cidades fazerem a sua parte e incentivarem a instalação de auto geração”.

Durante a defesa de seu projeto, o vereador mencionou o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que através do convênio ICMS 16, de 22 de abril de 2015, passou a permitir que os estados deixassem de cobrar o ICMS duas vezes sobre a energia gerada e consumida. Os Estados de Goiás, Pernambuco, São Paulo e Minas Gerais já aderiram a esse convênio.